A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53759 |
Similar Items: A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental.
- Obrigações propter rem e condomínios atípicos
- Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça.
- Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC/2015.
- A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas.
- Teoria da dualidade do vínculo obrigacional e execução de dívida de condomínio : uma análise sobre o RESP 1.442.840/PR.
- A multipropriedade e a polêmica gerada em torno do veto dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 1.358-J do Código civil : os multiproprietários possuem responsabilidade solidária pelas dívidas de IPTU e taxas condominiais?