Violação de regra jurídica, tutela cautelar e ação rescisória.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Romano, Rogério Tadeu
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Síntese 2022
Assuntos:	Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil. Norma jurídica, violação, aspectos constitucionais, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Ação rescisória, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. Tutela provisória, Brasil. Coisa julgada (processo civil), Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53774

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