A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.
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| Publicado: |
Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538002024-05-16T20:01:15Z A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais. Machado, Alexandre Júnior de Oliveira Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Direitos e garantias individuais, Brasil. Judicialização da política, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Estado social de direito, Brasil. 2023-06-23T19:25:49Z 2023-06-23T19:25:49Z 2022-05 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 92, p. 109-123, maio/jun. 2022. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53800 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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