O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio "idade mínima, data de início do período letivo"
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Notadez
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5382 |
Registros relacionados: O direito à igualdade de acesso e de permanência do processo educacional básico e a inconstitucionalidade do binômio "idade mínima, data de início do período letivo"
- O Fundeb e o novo modelo de financiamento educacional
- A família, agente educacional : o direito fundamental ao reconhecimento e o pleno desenvolvimento da pessoa.
- Vedação de discriminação no acesso ao ensino fundamental pelo critério de idade
- Legislação educacional e política pública de gestão democrática da educação no Brasil: o direito como instrumento de garantia da democracia deliberativa contemporânea
- La ciudadanía a través de la educación como tarea Europe.
- O Supremo Tribunal Federal e as políticas afirmativas no âmbito educacional.