Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS).
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
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| Assuntos: | |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-538302024-05-18T23:59:26Z Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS). Carvalho, Marcela Alves de Lima. Crime ambiental, Brasil. Resíduo sólido, controle, Brasil. Poluição, Brasil. Prefeito, responsabilidade penal, Brasil. Brasil. Lei do saneamento básico (2007). Brasil. Lei de resíduos sólidos (2010). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ). 2023-06-27T18:00:21Z 2023-06-27T18:00:21Z 2020-07 Artigo In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, n. 3, p. 169-198, jul./set. 2020. 2675-4134 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53830 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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