Superendividamento do consumidor e o dever das empresas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53840 |
Similar Items: Superendividamento do consumidor e o dever das empresas.
- O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado.
- Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial : mínimo existencial.
- Plataformas digitais e superendividamento : uma análise do "Concilia Super App".
- O cenário da assistência social brasileira contemporânea e do art. 20 da "Mulher LOAS" : 30 anos da Lei orgânica da assistência social.
- Sobrevoo histórico dos instrumentos à efetivação dos direitos humanos e fundamentais junto à previdência e assistência social.
- A hipoteca reversa como efetivação do mínimo existencial.