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O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.

Bibliographic Details
Main Authors: Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da, Kazmierczak, Luiz Fernando
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53854