Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Carvalho, Daniel Melo Nunes de
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Fórum 2010
Materias:	Brasil. [Lei n. 9.492, de 10 de setembro de1997]. Dívida ativa, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Protesto de títulos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5394

Ejemplares similares: Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade

Vista rápida
Ação de Protesto n. 492/60
Vista rápida
Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º -F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009
Vista rápida
O protesto da sentença cível no tabelionato de protesto
Vista rápida
O abusivo protesto da certidão de dívida ativa
Vista rápida
O Protesto de quota condominial.
Vista rápida
O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
Vista rápida
O protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos.
Vista rápida
Alienação judicial de direitos do fiduciante na Lei 9.514/97 : considerações sobre equilíbrio contratual e amplitude de participação do credor fiduciário.
Vista rápida
O protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes?
Vista rápida
STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo
Vista rápida
A tributação de empresa controladas e coligadas
Vista rápida
Do protesto de títulos de crédito.
Vista rápida
Considerações gerais acerca do protesto de títulos e outros documentos de dívida
Vista rápida
A lei 9099/95 no direito penal e processual penal e seus aspectos positivos na sociedade brasileira
Vista rápida
As eleições de 2006 e as coligações partidárias.
Vista rápida
O responsável civil no âmbito criminal
Vista rápida
Ano III, nº 31, nov/dez de 2013
Vista rápida
Protesto e apreensão de títulos.
Vista rápida
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Vista rápida
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Vista rápida
A inconstitucionalidade da dispensa de avaliação prévia do imóvel quando do leilão extrajudicial previsto na Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei nº 9.514/97).
Vista rápida
Cheque prescrito e a possibilidade de protesto extrajudicial
Vista rápida
Direito eleitoral aplicado: ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada
Vista rápida
A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos