Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5394 |
Similar Items: Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: uma abordagem à luz da Lei nº 9.492/97, das questões atinentes ao sigilo fiscal e do princípio da proporcionalidade
- Ação de Protesto n. 492/60
- Conteúdo e aplicação operacional e temporal do art. 1º -F da Lei 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009
- O protesto da sentença cível no tabelionato de protesto
- O abusivo protesto da certidão de dívida ativa
- O Protesto de quota condominial.
- O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"