Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53971 |
Registros relacionados: Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.
- A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais
- A desconsideração da personalidade jurídica em face de impedimentos para participar de licitações e contratar com a administração pública: limites jurisprudenciais
- Podem as cooperativas participar de licitação?
- Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
- A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.
- Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.