Limitação constitucional ao prazo das patentes : considerações sobre o julgamento da ADI 5529/DF e seus impactos positivos sobre a ordem social e econômica, à luz da indivisibilidade dos direitos humanos.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-541162024-05-18T19:00:41Z Limitação constitucional ao prazo das patentes : considerações sobre o julgamento da ADI 5529/DF e seus impactos positivos sobre a ordem social e econômica, à luz da indivisibilidade dos direitos humanos. Chaddad, Maria Cecília Cury Calux, Sérgio Henrique Goulart Patente, Brasil. Propriedade intelectual, Brasil. Direito à saúde, Brasil. 2023-07-20T19:54:42Z 2023-07-20T19:54:42Z 2021-09 Artigo In: Revista de Direito e Medicina [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 10, set./dez. 2021. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54116 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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