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A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Romano, Rogério Tadeu
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Síntese 2022
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54239
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-542392024-05-19T19:59:10Z A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022. Romano, Rogério Tadeu Proteção ambiental, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Caverna, proteção, Brasil. Conservação da natureza, Brasil. Espeleologia, aspectos jurídicos, Brasil. 2023-07-27T17:27:53Z 2023-07-27T17:27:53Z 2022-09 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 201, p. 9-29, set. 2022. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54239 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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