ADIn 6.421-MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54244 |
Similar Items: ADIn 6.421-MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro.
- O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza.
- Separando o joio do trigo : erro não é (mais) improbidade.
- Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico.
- O erro nas descriminantes putativas
- Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa
- Os três passos do controle do erro administrativo : as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controle.