A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético.
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Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-543142024-05-20T01:45:51Z A "revogação tácita" e a demarcação de limite ao processo nomogenético. Britto, Lucas Galvão de Freire, Marcos Egg Revogação de legislação, jurisprudência, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. 2023-08-03T15:38:05Z 2023-08-03T15:38:05Z 2021-07 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 30, p. 237-254, jul./set. 2021. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54314 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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