Uma necessária nova redação para o artigo 16 da Lei de ação civil pública do Brasil.

Documents similaires

• Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública : um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF.
  par: Zufelato, Camilo
  Publié: (2020)
• CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código Civil
  par: Didier Junior, Fredie
  Publié: (2015)
• CPC-2015, coisa julgada, obrigações solidárias e a nova redação do art. 274 do Código civil.
  par: Didier Junior, Fredie
  Publié: (2017)
• O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica.
  par: Medeiros Neto, Elias Marques de, et autres
  Publié: (2016)
• Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva : (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85.
  par: Barbalho, Bruno Lima, et autres
  Publié: (2021)