Obrigação, pretensão e responsabilidade tributárias : anotações para uma teoria geral das relações jurídico-tributárias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54409 |
Registros relacionados: Obrigação, pretensão e responsabilidade tributárias : anotações para uma teoria geral das relações jurídico-tributárias.
- Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
- Prescrição da pretensão tributária
- Prescrição da pretensão tributária
- Obrigação tributária: definição, acepções, estrutura interna e limites conceptuais
- Crime contra a ordem tributária
- Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutario.