O aborto como problemática de saúde pública : hipóteses legais e reflexos da descriminalização.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Zacarias, Fabiana, Cunha, Isabela Gobbo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2022
Sujets:	Aborto, criminalização, Brasil. Saúde pública, Brasil. Saúde da mulher, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54420

Documents similaires: O aborto como problemática de saúde pública : hipóteses legais e reflexos da descriminalização.

Aperçu
A dualidade havida (a vida) : seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminal?
Aperçu
O aborto sentimental.
Aperçu
Aborto, zika e direitos da mulher.
Aperçu
O programa nacional de direitos humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto
Aperçu
Descriminalização do aborto
Aperçu
Aborto inseguro: é necessário reduzir riscos
Aperçu
Criminalização do aborto : a prole do patriarcado.
Aperçu
Direito fundamental ao aborto
Aperçu
Aborto e cultura
Aperçu
A construção da verdade jurídica nos crimes de aborto : entre epistemologias feministas e os bolsões da masculinidade.
Aperçu
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia.
Aperçu
O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais
Aperçu
Aborto é crime, não houve descriminalização, por enquanto (comentários sobre o HC 124.306/STF, aborto no primeiro trimestre, e acerca da ADIn 8851, aborto de feto microcefálico).
Aperçu
Feminismo, direito e aborto : articulações possíveis e necessárias para emancipação de gênero.
Aperçu
A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante
Aperçu
Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade
Aperçu
Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal Federal
Aperçu
A Inviolabilidade constitucional do Direito à vida: a questão do aborto, necessidades de sua descriminalização: a justiça restaurativa
Aperçu
A Inviolabilidade constitucional do Direito a vida: a questão do aborto, necessidades de sua descriminalização, a justiça restaurativa
Aperçu
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442.
Aperçu
Aborto : a polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez : uma questão criminal ou de saúde pública?
Aperçu
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Aperçu
Direito Penal e aborto.
Aperçu
Aborto humanitário : autorização judicial.