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O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS.

Bibliographic Details
Main Author: Toledo, José Eduardo Tellini
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2022
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54451
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544512024-05-19T12:19:42Z O STF, a ADC 49 e uma nova visão acerca da autonomia dos estabelecimentos para a apuração do ICMS. Toledo, José Eduardo Tellini Circulação de mercadorias, impostos, Brasil. Impostos, Brasil. Tributação, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2023-08-09T18:49:20Z 2023-08-09T18:49:20Z 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 15-38, jan./mar. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54451 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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