A não incidência do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-544922024-05-19T12:19:58Z A não incidência do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação na extinção ou renúncia do usufruto de bem imóvel. Minardi, Josiane Matos, Rafael Faissol Janot de Imposto de transmissão, Brasil. Imposto de transmissão, legislação, Rio de Janeiro (Estado) Bens imóveis, renúncia, Brasil. Tributação, Brasil. 2023-08-15T17:10:27Z 2023-08-15T17:10:27Z 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 141-162, jan./mar. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54492 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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