VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos : lançamento "por homologação" e o dever-poder de fiscalização da administração pública.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545072024-05-20T01:45:46Z VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos : lançamento "por homologação" e o dever-poder de fiscalização da administração pública. Carminatti, Marília Rodrigues Alves Imposto territorial, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Propriedade rural, impostos, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, Brasil. Transação tributária, Brasil. 2023-08-15T18:25:10Z 2023-08-15T18:25:10Z 2022-04 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 33, p. 311-326, abr./jun. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54507 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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