Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica : natureza e funções.
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Revista dos Tribunais
2022
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| author | Gasperin, Carlos Eduardo Makoul |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545132024-05-19T12:22:08Z Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica : natureza e funções. Gasperin, Carlos Eduardo Makoul Transação tributária, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, Brasil. Federalismo (direito constitucional), Brasil. Princípio tributário, Brasil. 2023-08-15T18:52:05Z 2023-08-15T18:52:05Z 2022-04 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 33, p. 285-309, abr./jun. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54513 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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