Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009

Bibliographic Details
Main Author:	Tesheiner, José Maria
Format:	Online
Published:	Fórum 2010
Subjects:	Ação coletiva, projeto de lei, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Despesas processuais, Brasil. Tutela antecipada, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5455

Similar Items: Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei nº 5.139/2009

Quick Look
A repercussão geral na perspectiva do Projeto de Lei nº 5.139/2009.
Quick Look
A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras - Projeto de Lei nº 5.139/2009
Quick Look
Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras
Quick Look
As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei n° 5.139/2009.
Quick Look
O projeto de lei 5.139/2009 e a nova ação civil pública: uma visão crítica
Quick Look
A possibilidade da instituição da arbitragem em demandas coletivas : PL 5.139/2009 : análise da experiência norte-americana
Quick Look
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Quick Look
Prescrição nas ações homogeneizantes ou relativas a direitos individuais homogêneos: comentário ao acórdão do REsp 1.070.896
Quick Look
Anotações sobre o inquérito civil e o projeto da nova lei da ação civil pública: (PL 5.139/2009)
Quick Look
A Nova lei de custas processuais do estado de São Paulo e a isenção às fazendas públicas das despesas de postagem da citação e do porte de remessa e de retorno dos autos ao tribunal
Quick Look
Direitos indisponíveis e legitimação do Ministério Público para as ações coletivas relativas a diretos individuais homogêneos de natureza previdenciária
Quick Look
Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
Quick Look
Honorários advocatícios: o que muda no novo Código de Processo Civil
Quick Look
Das despesas, dos honorários advocatícios, das multas e da gratuidade de justiça no anteprojeto do código de processo civil (arts 71 a 85)
Quick Look
Possibilidade de modulação do procedimento pelo juiz na nova lei de ação civil pública (artigo 10, § 1º, do Projeto de Lei nº 5.139/2009)
Quick Look
Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu
Quick Look
Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos.
Quick Look
Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos
Quick Look
Um projeto para a execução coletiva de direitos individuais homogêneos.
Quick Look
Liquidação e execução coletivas relativas a valores não cobrados pelos titulares de direitos individuais homogêneos (Código do consumidor, art. 100)
Quick Look
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Quick Look
Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas
Quick Look
O custo financeiro do processo.
Quick Look
O incidente de resolução de demandas repetitivas irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos? : a convivência dos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro.