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Valor dos precedentes no Brasil e na Itália : notas comparativas.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Richter, Bianca Mendes Pereira
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2022
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54568
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-545682024-05-23T02:34:21Z Valor dos precedentes no Brasil e na Itália : notas comparativas. Richter, Bianca Mendes Pereira Precedente judicial, direito comparado, Brasil, Itália. Efeito vinculante. Princípio da segurança jurídica. 2023-08-22T20:17:59Z 2023-08-22T20:17:59Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-12 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 47, n. 334, p. 281-299, dez. 2022. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54568 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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