A formalização da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54677 |
Registros relacionados: A formalização da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial.
- A relevância da questão de direito federal infraconstitucional no recurso especial.
- A arguição de relevância do recurso especial.
- A admissibilidade do recurso especial.
- A polêmica “PEC da relevância” no recurso especial.
- O filtro da relevância da questão federal e a ressignificação da atuação dos tribunais de justiça e do Superior Tribunal de Justiça.
- O primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial pode decidir sobre o mérito recursal? : reflexões sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ.