Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54745 |
Registros relacionados: Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.
- Lei de abuso de autoridade : inimiga ou aliada do exercício das funções jurisdicionais?
- O controle disciplinar da magistratura e o abuso de autoridade : experiências estrangeiras e aprimoramento do sistema brasileiro.
- Lei de abuso de autoridade : elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas.
- Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno.
- O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar.
- Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa