Impostos sobre transferência onerosa de imóveis em uma perspectiva comparada : Brasil x Portugal.

Bibliographic Details
Main Authors:	Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de, Penchel, Silvia Renata de Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2022
Subjects:	Imposto sobre transmissão de bens imóveis. Tributação, direito comparado, Brasil, Portugal. Direito de propriedade, direito comparado, Brasil, Portugal. Competência tributária, direito comparado, Brasil, Portugal.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54774

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