Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54820 |
Registros relacionados: Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019.
- Contribuição e benefício
- RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
- RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais.
- Atividades concomitantes : a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991.
- Revisão da vida toda e a vitória da proteção social.
- Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.