Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019.
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Síntese
2020
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-548292024-05-19T20:54:34Z Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019. Demo, Roberto Luis Luchi Benefício previdenciário, aspectos econômicos, Brasil. Tutela antecipada, revogação, Brasil. Decisão judicial, revogação, Brasil. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas. Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. 2023-09-14T19:11:36Z 2023-09-14T19:11:36Z 05-2020 2020-05 Artigo In: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 97, p. 22-43, jul./ago. 2020. 2237-714X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54829 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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