O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54843 |
Registros relacionados: O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
- O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.
- O registro dos atos de aposentadoria pelos Tribunais de Contas
- Competência dos tribunais de contas para apreciar a legalidade das aposentadorias
- O Tribunal de Contas e a concessão de aposentadoria
- Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor
- Ato de aposentadoria - natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência