A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Lacerda, Allan Dias, Coura, Alexandre de Castro
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2022
Materias:	Juiz das garantias, Brasil. Sistema misto (processo penal), Brasil. Processo penal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54851

Ejemplares similares: A constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019.

Vista rápida
Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019).
Vista rápida
Uma reflexão sobre o sistema acusatório no processo penal brasileiro contemporâneo
Vista rápida
Alguns aspectos do juiz de garantias na Lei nº 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação.
Vista rápida
"Lei anticrime" (Lei 13.964/2019) : impactos penais.
Vista rápida
O "pleonasmo jurídico" e a omissão legislativa em face do instituto da legítima defesa no contexto da Lei nº 13.964/2019.
Vista rápida
O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).
Vista rápida
Breves reflexões sobre os novos rumos da persecução penal brasileira a partir da Lei anticrime (Lei nº 13.964/19).
Vista rápida
Organizações criminosas e colaboração premiada : uma análise sobre o controle judicial previsto na Lei 12.850/2013 e as alterações da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Vista rápida
“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.
Vista rápida
Pragmatismo e juiz de garantias : uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática.
Vista rápida
Análise econômica do direito e arbitragem : perspectivas sobre a cláusula arbitral nos contratos complexos.
Vista rápida
O contrato de relacionamento afetivo : um instrumento jurídico para a efetivação da autonomia privada do casal.
Vista rápida
Juiz das garantias : constitucionalidade e compatibilidade com a experiência europeia.
Vista rápida
Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado.
Vista rápida
Juiz de garantias e o Processo Penal Brasileiro contemporâneo.
Vista rápida
O Juiz das garantias no processo penal brasileiro.
Vista rápida
Estudo e crítica do "juiz das garantias"
Vista rápida
Pacote anticrime (Lei n° 13.864/2019).
Vista rápida
O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral
Vista rápida
A revisão criminal e a (im)possibilidade da existência de uma única verdade no processo penal : uma análise à luz da teoria de Karl Raimund Popper.
Vista rápida
As relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência.
Vista rápida
A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial : reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva.
Vista rápida
STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na lei nº 10.409/2002
Vista rápida
Juiz das garantias : o inquérito policial deve compor os autos do processo?