Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-549312024-05-17T18:34:30Z Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas. Barbirato, Bruno Vieira da Rocha Tribunal de contas, jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Competência legislativa, jurisprudência, Brasil. 2023-09-20T17:30:21Z 2023-09-20T17:30:21Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2022-01 Artigo In: Revista de Direito Administrativo e de Infraestrutura. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 20, p. 403-422, jan./mar. 2022. 2526-8120 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54931 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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