Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54953 |
Documents similaires: Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.
- Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745 : uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa.
- Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL).
- Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
- As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
- Ressarcimento baseado em decisão do TCU.
- MS 35.038 Agr/DF : sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.