A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.

Bibliographic Details
Main Authors:	Zomer, Silvia Regina, Melo, Ísis Ariana Castro de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2022
Subjects:	Interpretação da constituição, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Competência tributária, Brasil. Direito positivo, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55106

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