As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55118 |
Similar Items: As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento.
- Breves apontamentos sobre o instituto das arras no direito brasileiro.
- Autononomia do elemento familial das arras do novo código civil brasileiro e sua origem românico-medieval
- Guarda ; Arras ; Dispensa ; Doença profissional.
- As arras e a cláusula penal no código civil de 2002
- Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo VI: das arras (art.417 a 420)
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 23, n. 49.