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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-551332024-05-20T19:14:52Z O inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos. Machado, Alexandre Júnio de Oliveira Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo Gomes Junior, Luiz Manoel Idoso, proteção, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Inquérito civil, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Ação civil pública, Brasil. 2023-10-04T15:33:51Z 2023-10-04T15:33:51Z 2022-09 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 110, p. 71-85, set./out. 2022. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55133 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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