Legislação municipal e direito de construir.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55172 |
Registros relacionados: Legislação municipal e direito de construir.
- Direito de construir e licença de construção.
- A dimensão histórico-normativa do direito de construir
- Da constitucionalidade e da legalidade da outorga onerosa do direito de construir
- O direito de construir e as licenças de construção : breves apontamentos sobre a regularização imobiliária.
- Outorga onerosa do direito de construir (solo criado) : uma análise jurisprudencial.
- Transferência do direito de construir: limites e perspectivas