Processo legislativo tributário : iniciativa parlamentar e popular.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55177 |
Similar Items: Processo legislativo tributário : iniciativa parlamentar e popular.
- Desvirtuamento de projetos de lei de iniciativa popular : consequências para o estado democrático de direito.
- Emenda à constituição por iniciativa popular
- Emenda à constituição por iniciativa popular
- Ainda há juízes em Berlim.
- Evolução e instrumentos da democracia : um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
- Participação popular no processo legislativo