A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal?

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Rodrigues Junior, Walsir Edson, Franco, Gastão Marques
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Magister 2022
Materias:	Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Usucapião, legislação, Brasil. Silêncio (direito civil), Brasil. Devido processo legal, Brasil. Transação extrajudicial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55210

Descripción
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