A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal?
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Magister
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552102024-05-20T19:08:10Z A interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? Rodrigues Junior, Walsir Edson Franco, Gastão Marques Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Usucapião, legislação, Brasil. Silêncio (direito civil), Brasil. Devido processo legal, Brasil. Transação extrajudicial, Brasil. 2023-10-06T17:50:15Z 2023-10-06T17:50:15Z 2022-11 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 111, p. 37-55, nov./dez. 2022. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55210 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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