Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55211 |
Registros relacionados: Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade.
- Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
- Como "escolher" o que vincula?
- Aspectos da relação entre e independência judicial e a responsabilidade disciplinar dos juizes por suas decisões : os casos português e brasileiro
- O rei está nu : o princípio da publicidade na arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal.
- Sobre o poder de renunciar unilateralmente a condições suspensivas.
- As finalidades das medidas de segurança de internamento em Portugal e no Brasil