Imunidade tributária recíproca : abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista.
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2022
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55220 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552202024-05-19T12:17:07Z Imunidade tributária recíproca : abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista. Medeiros, Frederico Batista dos Santos Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Imunidade tributária, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Sociedade de economia mista, natureza fiscal, Brasil. Desoneração fiscal, jurisprudência, Brasil. Competência tributária, Brasil. 2023-10-06T18:15:07Z 2023-10-06T18:15:07Z 2022-10 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 35, p. 153-175, out./dez. 2022. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55220 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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