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IPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção?

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Pria, Rodrigo Dalla, Santos, Viviane Vieira dos
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2023
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55254
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552542024-05-20T01:46:15Z IPTU – progressivo (art. 182, § 4º, II, da CF) : tributo ou sanção? Pria, Rodrigo Dalla Santos, Viviane Vieira dos Imposto progressivo, aspectos constitucionais, Brasil. Progressividade do imposto, Brasil. Política urbana, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Tributo, natureza jurídica, Brasil. 2023-10-10T18:38:47Z 2023-10-10T18:38:47Z 2023-01 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 36, p. 187-218, jan./mar. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55254 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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