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Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Bravo, Kalinka Conchita Ferreira da Silva, Dias, Karem Jureidini
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Crédito tributário, base de cálculo, Brasil.
Transferência de recursos, Brasil.
Mercadoria, impostos, base de cálculo, Brasil.
Mercadoria, transferência, impostos, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55259
  • Itens
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  • Registros relacionados
  • Registro fonte

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55259

Registros relacionados

  • ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar nº 87/96, Art. 13, § 4º, I: Ccnceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino
    por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
    Publicado em: (2013)
  • Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
    por: Coêlho, Sacha Calmon Navarro, et al.
    Publicado em: (2007)
  • Valor adicionado fiscal nas transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo titular.
    por: Coêlho, Sacha Calmon Navarro, et al.
    Publicado em: (2007)
  • ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação. Base de cálculo. LC 87/1996, art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente.
    por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
    Publicado em: (2014)
  • ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação. Fato gerador do imposto. Autonomia dos estabelecimentos. Base de cálculo. Lei complementar n° 87/96, art. 13, § 4°, I : conceito de valor da entrada mais recente. Necessidade de serem agregados. Aspectos peculiares da operação interestadual. Prestação de serviço de transporte interestadual. Imposto pago pelo estabelecimento remetente. Transferência do ICMS incidente para aproveitamento no estado de destino - parecer
    por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
    Publicado em: (2013)

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