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Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Barella, Wellyngton Leonardo, Costa, Mirella Cristine Trevisan da
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Elisão fiscal, Brasil.
Competência tributária, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Contribuinte, direitos e deveres, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55267
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55267

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