A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-552682024-05-19T12:18:30Z A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica. Silva, Gabriel Santiago Gonçalves Silva, Tiago Carneiro da Imposto estadual, cobrança, Brasil. Incidente processual, Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Competência tributária, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2023-10-10T19:24:29Z 2023-10-10T19:24:29Z 2023-04 Artigo In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 37, p. 259-282, abr./jun. 2023. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55268 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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