A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça.
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Revista dos Tribunais
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-553582024-06-19T14:30:58Z A ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça. Gomes Junior, Luiz Manoel Chueiri, Miriam Fecchio Gonzalez, Rodrigo Costa Acesso à justiça, Brasil. Benefício da justiça gratuita, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. 2023-10-19T16:19:55Z 2023-10-19T16:19:55Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2023-09 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 48, n. 343, p. 91-107, set. 2023. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55358 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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