Ajuizamento de nova ação para o reconhecimento de atividade especial e os limites da coisa julgada previdenciária.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2023
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55482 |
Similar Items: Ajuizamento de nova ação para o reconhecimento de atividade especial e os limites da coisa julgada previdenciária.
- A coisa julgada no tempo: (os "limites temporais" da coisa julgada)
- Os limites objetivos da coisa julgada nas ações probatórias autônomas.
- A coisa julgada e a questão não decidida.
- Parecer : ação rescisória : suposta violação à coisa julgada : limites objetivos da coisa julgada : direito intertemporal : questões prejudiciais : questões principais : delimitação da causa de pedir.
- A extensão da coisa julgada a causas de pedir não propostas.
- Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada