A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55500 |
Registros relacionados: A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário.
- Juizados especiais federais
- A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei nº 9.099/1995
- Juizados especiais federais.
- Da (ir)recorribilidade imediata das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis estaduais
- Juizados especiais federais: obra social
- Criação dos Juizados Especiais Federais : proposta da Ajufe.