O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2023
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55565 |
Registros relacionados: O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.
- Prevaricação : estrutura típica e aspectos processuais.
- Desembargador Jair Oliveira Soares
- Biografia Desembargador Jair Oliveira Soares
- Requisitos típicos do crime de prevaricação e a independência judicial.
- Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento
- Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do senador Delcídio Amaral.