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O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Isawa, Cíntia Anacleto
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55565
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-555652024-05-18T23:59:40Z O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal. Isawa, Cíntia Anacleto Prevaricação, doutrinas e controvérsias, Brasil. Tipicidade, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. Servidor público, responsabilidade penal, Brasil. Desvio de conduta, Brasil. Bolsonaro, Jair, 1955-, julgamento. 2023-11-07T20:09:35Z 2023-11-07T20:09:35Z 2023-04 Artigo In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 14, p. 77-106, abr./jun. 2023. 2675-4134 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55565 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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